No Congresso, Ana Cláudia Badra Cotait defende teto do Simples e anuncia mobilização nacional

Durante Sessão Solene realizada na quarta-feira (1º de julho) na Câmara dos Deputados, em Brasília, a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Cláudia Badra Cotait, manifestou oposição ao cronograma do Governo Federal que estende até 2028 o congelamento dos limites do MEI e do Simples Nacional. O evento integrou a agenda de homenagens ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas no Congresso Nacional.

O discurso destacou o impacto direto do atraso da atualização tributária sobre as mulheres chefes de negócios, apontadas como condutoras da economia local e da independência financeira familiar. A presidente sublinhou que os custos fixos operacionais do setor produtivo sofrem reajustes mensais e que o adiamento de quatro anos proposto pelo Executivo inviabiliza a sustentabilidade de micro e pequenos negócios.

Como encaminhamento prático, o CMEC confirmou a mobilização das entidades associativas em âmbito nacional. O conselho estabeleceu que os candidatos que buscarem apoio das associações comerciais nas próximas eleições serão interpelados a declarar, de maneira objetiva, se apoiam o fortalecimento e a revisão urgente das faixas de faturamento do regime simplificado.

Veja o discurso completo

Senhor Presidente da República,

Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Autoridades, empresários, empreendedores e representantes das Associações Comerciais de todo o Brasil,

É uma honra participar desta sessão em homenagem às micro e pequenas empresas brasileiras.

Hoje não estamos apenas reconhecendo um segmento da economia. Estamos homenageando mais de 23 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, entre elas cerca de 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam aproximadamente 97% das empresas brasileiras.

Mas, acima de tudo, estamos homenageando pessoas.

Pessoas que acordam antes do sol nascer, abrem seus pequenos negócios, enfrentam burocracia, pagam impostos, geram empregos e acreditam que vale a pena empreender no Brasil.

Estamos homenageando, especialmente, as mulheres brasileiras.

Hoje, milhões de mulheres são donas de pequenos e médios negócios. São elas que sustentam suas famílias, movimentam a economia dos municípios e transformam o empreendedorismo em independência financeira, inclusão social e desenvolvimento. A economia brasileira passa, cada vez mais, pelas mãos das mulheres empreendedoras.

Por isso, esta homenagem precisa ser também um momento de reflexão.

Senhor Presidente da República,

Foi o Governo Federal que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de deixar para 2028 a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional.

E faço, com todo respeito, uma pergunta:

Será que essa proposta ouviu quem está nas ruas todos os dias? Será que ouviu o pequeno empreendedor brasileiro? Será que ouviu a mulher empreendedora, o comerciante, o prestador de serviços, o cabeleireiro, o mecânico, a costureira, o profissional autônomo que luta diariamente para manter seu negócio de pé?

Quem vive a realidade do empreendedor sabe que a inflação não espera quatro anos.

Os custos aumentam todos os meses.

O aluguel não espera.

A folha de pagamento não espera.

As contas não esperam.

O pequeno empresário também não pode esperar.

E dirijo-me, igualmente, ao Senhor Presidente do Congresso Nacional.

Esta Casa tem a responsabilidade de ouvir a sociedade brasileira.

Não podemos aceitar que milhões de empreendedores tenham que esperar até 2028 para uma atualização que já deveria acontecer agora.

O Parlamento brasileiro tem a oportunidade de demonstrar que está ao lado de quem produz, emprega e movimenta a economia nacional.

Defender o MEI e o Simples Nacional não é defender privilégios.

É defender desenvolvimento.

É defender inclusão produtiva.

É defender emprego.

É defender milhões de brasileiros que acreditam no trabalho como instrumento de transformação.

O Simples Nacional nunca foi renúncia fiscal.

Ao contrário.

Ele amplia a formalização, reduz a burocracia, aumenta a arrecadação ao incorporar empresas à economia formal e fortalece a base produtiva do país.

Cada pequeno negócio formal gera empregos, compra da indústria, contrata serviços, movimenta o comércio e arrecada tributos.

Enfraquecer o Simples significa enfraquecer a economia brasileira.

Por isso, faço um chamado aos Deputados Federais e Senadores desta Casa.

Trabalhem pelo pequeno e médio empreendedor.

Olhem para quem gera empregos.

Olhem para quem sustenta a economia dos municípios.

Olhem para quem acredita no Brasil mesmo diante de tantas dificuldades.

E deixo aqui um compromisso do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura – CMEC, que integra o Sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

Nós estaremos mobilizados em todo o território nacional.

Cada candidato a Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Governador que procurar uma Associação Comercial será questionado de forma objetiva:

O senhor ou a senhora é favorável à manutenção, ao fortalecimento e à atualização imediata do MEI e do Simples Nacional?

O empreendedor brasileiro tem o direito de conhecer a posição de cada candidato.

Porque defender o MEI e o Simples é defender milhões de famílias brasileiras.

É defender quem gera empregos.

É defender quem produz riqueza.

É defender quem faz a economia acontecer todos os dias.

Que esta homenagem seja mais do que uma celebração.

Que ela seja um compromisso desta Casa com aqueles que sustentam o Brasil.

Porque não existe Brasil forte sem micro e pequenas empresas fortes.

Muito obrigada!