Ana Claudia Badra Cotait: “Este é um caminho de incentivar o sonho de pessoas a crescerem”

Novo teto do MEI deve ser votado em julho e debate nacional começa na ACSP

A proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 134 mil anuais avançará no Congresso Nacional em julho. A expectativa de votação foi apresentada na sexta-feira (12), durante seminário realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que reuniu parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais para discutir a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional.

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional é uma medida necessária para fortalecer os pequenos negócios e adequar a legislação à realidade econômica do país.

“Não podia haver lugar mais adequado para iniciar essa caminhada do que a ACSP”, afirmou Cotait. De acordo com ele, o debate representa uma oportunidade de aproximar o Congresso Nacional das demandas da economia real e dos empreendedores responsáveis pela geração de emprego e renda em todo o Brasil.

A presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC – e da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil / FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo / ACSP - Associação Comercial de São Paulo), Ana Claudia Badra Cotait, disse na abertura do encontro que “os dados precisam ser ditos em voz alta, nesta Casa e neste momento. O Brasil já conta com mais de 10 milhões de mulheres empreendedoras — cerca de 34% de todos os donos de negócios do país. Somente no universo MEI, as mulheres representam 43,7% dos microempreendedores individuais, com maior concentração na faixa etária de 35 a 44 anos, e predominância na região Sudeste.  São donas de salão, costureiras, confeiteiras, prestadoras de serviço — mulheres que escolheram a formalidade como caminho de dignidade e crescimento”.

Ana Claudia ressaltou também que “é de extrema importância aumentar o limite do Simples Nacional e do MEI no mesmo projeto. Este é um caminho de incentivar o sonho de pessoas a crescerem. Se houver maior lastro no limite de apenas um ou de outro, a pessoa será impedida de vislumbrar um futuro maior, que poderia existir por meio de seu trabalho”.

Presenças

O encontro contou com a presença do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou que a proposta poderá ser apreciada pela comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda em julho. “Nossa expectativa é votar o projeto na comissão e no plenário até meados de julho”, declarou. Segundo ele, a janela de oportunidade para a aprovação do PLP 108 foi ampliada após a aprovação do fim da escala 6x1.

Também teve participação da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que pontuou a importância do projeto. “O impacto da atualização do MEI será enorme. Vamos contemplar empreendedores do Brasil inteiro e isso trará grande incremento para a economia”.